Ação do Ministério Público questiona licenciamento ambiental e "consulta a comunidades indígenas"; decisão afeta logística estratégica e prejudica investimentos na região

A decisão, unânime na Primeira Seção do STJ, apontou “erro processual” do Ministério Público Federal e encerrou definitivamente a ação civil contra ex-integrantes da cúpula PT