A urgência do Marco Temporal para a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional

A questão da demarcação de terras indígenas no Brasil tem sido palco de intensos debates, permeados por complexidades históricas, jurídicas e sociais. Em meio a essa controvérsia, emerge a tese do marco temporal como um balizador fundamental para garantir a segurança jurídica, o desenvolvimento econômico e a harmonia social.

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