Alexandre de Moraes manda prender Fernando Collor, condenado por corrupção na BR Distribuidora

Ex-presidente foi detido pela Polícia Federal em Maceió após esgotar recursos

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a execução imediata da pena de oito anos e dez meses em regime fechado, imposta ao ex-senador por corrupção passiva em contratos irregulares firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

A detenção ocorreu por volta das 4h, quando Collor se preparava para embarcar para Brasília, onde pretendia se apresentar voluntariamente à Justiça. A defesa alegou surpresa com a ordem de prisão antecipada. Ele está custodiado na sede da Polícia Federal em Alagoas.

A condenação diz respeito a um esquema de pagamento de propinas no valor de R$ 20 milhões, ocorrido entre 2010 e 2014, período em que Collor utilizou sua influência política para favorecer a empreiteira UTC em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O ex-presidente teria indicado e sustentado politicamente diretores na estatal em troca de benefícios ilícitos.

O processo tramitou por anos no STF, e os últimos recursos da defesa — embargos de declaração e embargos infringentes — foram rejeitados. O ministro Alexandre de Moraes classificou o último recurso como “meramente protelatório”, o que abriu caminho para o trânsito em julgado da sentença.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos revela o caráter meramente dilatório do pedido, permitindo a imediata execução da pena”, afirmou Alexandre de Moraes em sua decisão.

Ainda nesta sexta-feira, o Plenário do Supremo avaliará em sessão virtual se ratifica a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A jurisprudência da Corte já autoriza, em casos como esse, a prisão antes mesmo da publicação oficial da decisão final.

Além de Collor, dois outros réus no mesmo processo também tiveram penas determinadas: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, aliado político de Collor, cumprirá quatro anos e um mês em regime semiaberto, enquanto Luís Pereira Duarte Amorim, ex-diretor da BR Distribuidora, recebeu penas restritivas de direitos.

A prisão de Collor é simbólica: ele foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização, em 1989, e também o primeiro a sofrer um impeachment, em 1992, em meio a escândalos de corrupção. Após anos afastado da vida pública, retornou ao cenário político como senador por Alagoas, cargo que ocupou até 2023.

O caso faz parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato e encerra uma das investigações mais antigas contra políticos de alto escalão ainda em aberto no STF.