Armadilha do arcabouço fiscal

Críticos consideram a nova regra como contraditória e perigosa para o equilíbrio fiscal do país

Aprovado na noite da última quarta-feira (21), o PLP 93/2023, conhecido como “arcabouço fiscal” do governo Lula, foi duramente criticado por representantes do Poder Legislativo que se opuseram à proposta, chegando a ser classificado como a “bomba fiscal do governo Lula”. A classificação não é em vão. De acordo com a estrutura proposta pelo projeto o Ministério da Fazenda, a solução é criar por meio da nova regra “uma licença para gastar mais”, afirmou o senador Marcos Rogério.

O parlamentar também enfatizou que o objetivo de se ter uma regra fiscal é justamente dar previsibilidade aos resultados da política fiscal e orçamentária do país, blindando essas áreas das decisões políticas do momento, dando independência do Congresso Nacional quanto à execução do Orçamento.

Para o senador, que se pronunciou na tarde da quarta-feira (21) o projeto do governo é “contraditório em si mesmo”, pois abre espaço para que tanto o Congresso quanto o governo possam interferir anualmente no resultado financeiro desejado por meio das leis de diretrizes orçamentárias. Tal interferência, culminará no fim da estabilidade e previsibilidade que deveriam ser alcançadas pelo Orçamento nacional.