Câmara avança contra MST em PL que mira fim de benefícios e exclusão da reforma agrária

PL mira invasores de terra, que serão excluídos do Bolsa Família, de cargos públicos e outros programas

Autor do PL anti-MST, Marcos Pollon

Apesar da insegurança jurídica gerada, principalmente, por contínuas decisões monocráticas da suprema corte, o legislativo brasileiro deu um passo crucial contra as ações criminosas de grupos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

No final da noite de terça-feira (21), os deputados federais aprovaram por 336 a 120 o Projeto de Lei 709/2023, que prevê a retirada de benefícios de invasores de propriedades rurais, mesmo se eles ainda não tiverem sido condenados pela justiça. A matéria ainda precisará ser votada no Senado Federal para virar lei.

A iniciativa de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) prevê ainda a exclusão desses indivíduos de programas governamentais ligados à reforma agrária, de participar de operações de crédito rural e ainda de receber outros benefícios sociais, como o Bolsa Família. Outra punição visa a proibir invasores de assumir cargos em qualquer um dos poderes por um período de 8 anos.

“Vamos expurgar o Abril Vermelho do país. Em um ano de tanta tristeza, ao menos vamos tratar criminoso como criminoso, terrorista como terrorista e ladrão como ladrão”, comemorou o autor do PL, deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Por sua vez, o relator da matéria e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação do projeto de lei “é o mínimo” quer o parlamento brasileiro poderia fazer para gerar temor em quem invade propriedades. 

“Quem invadir propriedades deve saber que terá uma punição. Em pleno 2024, era uma resposta que a gente tinha que dar para punir essas invasões, infelizmente apoiadas pelo governo”, ratificou.