CAE aprova projeto que obriga CVM a prestar contas semestralmente ao Congresso
- Núcleo de Notícias
- há 4 dias
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Texto segue para a Câmara; proposta aproxima modelo de governança da CVM ao do Banco Central e exige relatório sobre mercado de capitais, missão institucional e plano estratégico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em caráter terminativo nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 5.519/2025, que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários a comparecer ao Senado a cada seis meses para participar de audiência pública e apresentar relatório sobre a evolução do mercado de capitais, o cumprimento da missão institucional da autarquia e a execução de seu planejamento estratégico. Como a aprovação foi em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no plenário do Senado.
