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Carga tributária no Brasil atinge maior nível em 22 anos

Com impostos equivalentes a 32,2% do PIB em 2024, aumento da arrecadação reflete expansão do Estado e escolha do governo Lula por ajustar contas elevando tributos



O Brasil encerrou 2024 com a maior carga tributária bruta dos últimos 22 anos. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, os tributos arrecadados alcançaram 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB), alta de 1,98 ponto porcentual em relação a 2023, quando o indicador estava em 30,22%. Caso não tivesse sido adotada uma mudança metodológica no cálculo, o percentual teria atingido 34,12%, evidenciando um peso ainda maior da tributação sobre a economia.


No levantamento referente a 2024, a Receita excluiu as contribuições compulsórias das empresas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S. Esses recursos financiam entidades como Sesi, Senai e Sesc e, segundo o órgão, não devem ser classificados como tributos por não integrarem o orçamento público. A justificativa oficial foi alinhar o cálculo brasileiro às metodologias internacionais utilizadas pelo Fundo Monetário Internacional e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Para preservar a comparabilidade histórica, os dados de anos anteriores foram recalculados com os novos critérios, o que reduziu artificialmente os níveis da carga tributária ao longo da série.


Apesar da alteração impactar a divisão estatística da arrecadação entre União, Estados e Municípios, a Receita afirma que não há mudança na distribuição efetiva de recursos, que segue determinada por transferências constitucionais e fundos de participação. Ainda assim, o dado central permanece: a elevação da carga tributária ocorreu nas três esferas de governo, puxada sobretudo por tributos federais e estaduais.


No âmbito federal, o avanço foi impulsionado principalmente pelo aumento das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, além do imposto de renda retido na fonte da pessoa física, do imposto sobre produtos industrializados, do imposto sobre comércio exterior e do imposto de renda da pessoa jurídica, acompanhado da contribuição social sobre o lucro líquido. Nos Estados, o destaque ficou para a alta do ICMS e do imposto sobre transmissão causa mortis e doação. Já nos municípios, o crescimento do ISS foi mais modesto, de apenas 0,09 ponto porcentual.


A série histórica também revela uma tendência clara de concentração de recursos em Brasília. Em 2024, a União respondeu por 66,14% da arrecadação total, enquanto os municípios ficaram com 7,59%. Os Estados, por sua vez, reduziram sua participação para 26,28%, o menor patamar desde o início da série analisada. O movimento reforça o caráter centralizador da política fiscal conduzida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia o controle da arrecadação federal ao mesmo tempo em que transfere responsabilidades para entes subnacionais.


O recorde de arrecadação ocorre em um contexto de expansão contínua do Estado, aumento de gastos públicos, má gestão de recursos e prejuízos recorrentes em estatais. Em vez de enfrentar esses problemas estruturais, o governo opta por elevar impostos e contribuições, transferindo para o contribuinte o custo de sustentar uma máquina pública inchada, ineficiente e marcada por escândalos de corrupção. O resultado é um país que cobra cada vez mais, entrega pouco em serviços e compromete o crescimento econômico no longo prazo.


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