CCJ rejeita recurso de Glauber Braga e processo de cassação avança para o plenário

Relator Alex Manente confirma parecer do Conselho de Ética, e decisão final caberá ao voto de todos os deputados

O relator Alex Manente (Cidadania-SP), designado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, rejeitou o recurso apresentado por Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomenda a cassação de seu mandato. A negativa representa mais um passo rumo à possível perda de mandato do parlamentar, que agora depende apenas da votação no plenário da Casa.

Alex Manente fundamentou seu parecer apontando que o mérito do caso já foi analisado pelo Conselho de Ética e que a CCJ não tem competência para reavaliar as provas ou a motivação da penalidade imposta. O relator limitou-se a examinar a existência de eventuais vícios processuais, mas concluiu que não houve irregularidades que justificassem a anulação da decisão anterior.

O recurso de Glauber foi baseado em alegações de que teria reagido de forma proporcional ao expulsar o influenciador Gabriel Costenaro da Câmara dos Deputados com chutes. O deputado também afirmou ser vítima de perseguição política, especialmente por parte do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Os argumentos, porém, foram descartados pelo relator como tentativas de rediscutir provas já analisadas.

A votação da CCJ está prevista para ocorrer na próxima semana, já que o caso foi colocado em pauta nesta quinta-feira, 24, mas pode ser adiado por eventual pedido de vista. A deliberação no colegiado representa a penúltima etapa antes da cassação definitiva, que será decidida por maioria absoluta em votação aberta no plenário da Câmara.