Congresso aprova R$ 5,7 bilhões em créditos ao Orçamento de 2024

Recursos serão destinados a setores como aviação civil e infraestrutura estatal, além de ajustes em metas do Plano Plurianual

Em sessão conjunta realizada nesta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou projetos que alteram leis orçamentárias e liberam créditos suplementares e especiais para o Orçamento de 2024, totalizando R$ 5,7 bilhões. Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O destaque foi a aprovação de R$ 4 bilhões destinados a empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil, que serão operacionalizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aprimorar a infraestrutura das empresas aéreas.

Outros projetos aprovados incluem:

• Fundo Partidário: Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para adequação ao arcabouço fiscal, sem impacto no valor autorizado de R$ 4,9 bilhões.

• Plano Plurianual (PPA) 2024-2027: Ajuste na meta de matrículas no ensino superior, reduzindo de 43,4% para 42,6% até 2027, e inclusão do programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva, que visa diminuir o tempo de abertura de empresas para 5 horas até 2027.

• Créditos para infraestrutura e políticas públicas: Investimentos em setores como Justiça, Petrobras e Reforma Agrária.

Entre os valores liberados estão:

• R$ 552,8 milhões para subsidiárias da Petrobras, como Araucária Nitrogenados;

• R$ 304,3 milhões para investimentos dos Correios e outras empresas do grupo Petrobras;

• R$ 227 milhões para a compra de propriedades destinadas ao programa de Reforma Agrária, beneficiando 854 famílias.

Outros créditos suplementares e especiais incluem recursos para aeroportos, obras das Justiças Federal e Eleitoral, e a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em comitês internacionais.