Congresso pressiona Pacheco pela devolução de MP que reonera folha

Deputados de frentes como a Agropecuária também sugerem que MP seja votada na Câmara

FPE

Deputados e senadores voltaram a pressionar o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela devolução ao Executivo da medida provisória que volta a tributar as folhas salariais de 17 setores da economia nacional.

O documento - encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Parlamentar de Empreendedorismo - ainda sugere como alternativa que a matéria seja pautada na Câmara dos Deputados para que ela seja rejeitada pelo Legislativo em votação. 

O texto ainda destaca que a MP de Lula é “um respeito à decisão do Congresso". Em 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou  o veto integral 38/2023 do presidente ao PL 334/2023 que prorrogou até 2027 a desoneração da folha.

Pela MP 1202, publicada sorrateiramente em 28 de dezembro de 2023 durante o recesso do Congresso pelo Ministério da Fazenda, as folhas salariais voltariam a ser tributadas pelo regime normal de forma gradativa a partir de 1º de abril.