CUT é obrigada a apagar posts ilícitos contra Flávio Bolsonaro
Ministro vê propaganda eleitoral ilegal em perfil de entidade sindical ligada ao PT, com peças que ligavam o candidato a milícias, ao fim do Pix e ao congelamento do salário mínimo; decisão vem após suspensão do canal “Exército do Lula”
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade ligada ao PT, apague do Instagram publicações caluniosas e enganatórias sobre o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ordem foi assinada no domingo (11), a pedido da campanha do senador.
Uma das peças associava Flávio Bolsonaro ao chamado Escritório do Crime e às milícias, por meio de uma montagem com fotografias de Adriano da Nóbrega, que chefiava o grupo no Rio de Janeiro e morreu em 2020. Outras publicações ligavam a candidatura do PL ao congelamento do salário mínimo e das aposentadorias, ao fim do Pix e à manutenção da escala 6x1.
André Mendonça, que integra o grupo de ministros responsável pelos processos de propaganda eleitoral, apontou “aparente ilicitude da veiculação de propaganda eleitoral no perfil institucional de pessoa jurídica”. Em sua decisão, escreveu que as mensagens “não se limitam à exposição de posições institucionais da entidade acerca de direitos trabalhistas, políticas previdenciárias ou questões econômicas”. Segundo o ministro, as peças identificam expressamente o candidato, relacionam sua eventual eleição a consequências negativas para os eleitores e procuram desestimular o voto nele. Uma delas, de acordo com o despacho, traz comparação direta com Lula e “contém chamado explícito ao voto”, acompanhado de referências à candidatura do petista.
O teor dos posts contrasta com o que o senador tem dito. Em evento com prefeitos em São Paulo, no domingo, Flávio Bolsonaro afirmou que não acabará com nenhum programa social e manterá o reajuste real do salário mínimo, que vincula o valor dos benefícios da Previdência. “Ninguém vai tocar em programas sociais”, declarou. O coordenador econômico de sua campanha, Adolfo Sachsida, já havia prometido na quinta-feira (8) fortalecer o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. A tese contrária, repetida por Lula no sábado (10) ao criticar o chamado “tesouraço” que atribui ao adversário, é a mesma que aparece nas peças da central sindical.
A decisão se soma a outras medidas da Justiça Eleitoral contra conteúdos do campo petista em pouco mais de duas semanas. No domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, mandou suspender o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, coordenado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), por entender que ele se tornara um vetor de disseminação nacional de conteúdos que a Corte já reconheceu como inverídicos, com milhões de seguidores sob comando único. Em setembro, o próprio ministro Mendonça havia ordenado a retirada de uma publicação com a falsa informação de que Flávio Bolsonaro pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, entendendo que o conteúdo veiculava fato objetivamente falso, decisão que acabou restabelecida pelo ministro Luiz Fux depois de ser revertida pelo ministro Flávio Dino.
O padrão é difícil de ignorar. Com o presidente atrás nas pesquisas, que apontam o senador com cerca de 53% dos votos válidos contra 47%, estruturas ligadas à campanha e ao partido do governo passaram a recorrer, em escala, a acusações falsas sobre o adversário, enquanto a própria campanha de Lula acusa a Meta de interferir a favor de Flávio Bolsonaro. A Justiça Eleitoral, por sua vez, tem sido provocada a agir quase diariamente, e o ritmo das ordens de remoção indica que a disputa pelo voto, a menos de duas semanas do segundo turno, passou a ser travada menos no debate de propostas e mais no terreno da desinformação.
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