Governo consegue passar PL que transfere recursos do IR para a Indústria

Texto encaminhado pelo executivo promete "modernizar" a indústria nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) - e a toque de caixa - o Projeto de Lei 02/2024 de autoria do governo Lula que promete destinar R$ 3,4 bilhões à modernização do parque industrial. A matéria segue agora para apreciação no Senado.

Com relatoria do deputado federal Márcio Honaiser (PDT-MA), o texto pretende gerar meios para “estimular os investimentos” e preparar o setor para a “transformação digital e a transição ecológica”. As primeiras medidas visam gerar créditos financeiros para a aquisição de máquinas, equipamentos e instrumentos novos.

A proposta, segundo o Ministério da Fazenda,  teria capacidade de atrair até R$ 20 bilhões da iniciativa privada para garantir o upgrade industrial. Já os setores que seriam contemplados pelo PL ainda são um mistério e devem ser definidos por meio de decreto presidencial.

Como funciona a depreciação acelerada

Segundo o PL 02/2024, a modernização seria concretizada através do “programa de depreciação acelerada”. De acordo com o texto, ele  funcionaria na forma de antecipação de receita para as empresas, após a aquisição de bens. A partir dai, ele abateria um determinado valor em declarações futuras de imposto de renda da pessoa jurídica e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).