Câmara aprova suspensão de processo contra Ramagem e decisão pode beneficiar Bolsonaro

Deputados aprovam projeto que paralisa ação penal no STF; relator confirma que medida alcança todos os acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), ação na qual ele é acusado de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A proposta, apresentada como projeto de resolução pelo Partido Liberal, obteve 315 votos favoráveis e 143 contrários e prevê o travamento da ação penal em relação a todos os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi amplamente apoiada por partidos do Centrão e da oposição. A justificativa se baseia no artigo 53, parágrafo 3º da Constituição Federal, que permite ao Legislativo sustar processos penais contra parlamentares em exercício. O PL argumenta que os fatos atribuídos ao deputado Alexandre Ramagem ocorreram após sua diplomação em dezembro de 2022, com destaque para os atos de 8 de janeiro de 2023, que o partido sustenta serem os únicos enquadrados nas acusações.

Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Ramagem criticou a denúncia, classificando-a como fundamentada em uma “narrativa de fatos” sem qualquer menção direta a seu nome na delação do tenente-coronel Mauro Cid. “Não há razoabilidade na denúncia, pois eu sequer fui citado. Como posso integrar o núcleo de uma suposta tentativa de golpe se estava dedicado a uma campanha eleitoral no Rio de Janeiro?”, questionou.

O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deixou claro na tribuna que a suspensão não se limita a Ramagem: “O Ministério Público escolheu colocar todos na mesma denúncia. A consequência é clara: sustando a ação contra um, sustamos contra todos.” A posição do relator gerou reação imediata da base do governo, que acusou a medida de "extrapolar os limites constitucionais".

A base do Partido Liberal comemorou a decisão. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da sigla na Câmara, declarou: “Essa foi a melhor notícia do dia para a defesa do presidente Bolsonaro.”

As "investigações" da Polícia Federal apontam que o deputado era um dos principais conselheiros do então presidente Bolsonaro e teria articulado estratégias para minar a credibilidade do Judiciário. Alexandre Ramagem nega todas as acusações, e sua defesa afirma que os elementos reunidos são frágeis e insuficientes para justificar a denúncia.

A decisão da Câmara tem impacto político imediato e entra em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal. A tensão entre os Poderes se intensifica em um momento chave para o futuro dos envolvidos no caso da suposta tentativa de golpe de Estado.