Deputado Zucco apresenta habeas corpus coletivo em defesa dos réus de 8 de janeiro

Oposição busca justiça para os presos políticos do Brasil

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, protocolou nesta quarta-feira (2) um habeas corpus coletivo em favor dos réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A ação acontece após a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que converteu a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, detida por sua participação nos protestos.

Débora ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, em referência a uma fala do ministro Luís Roberto Barroso. Para Zucco, a decisão do STF abre um precedente que deve ser aplicado a outros detidos, especialmente aqueles que se enquadram nos critérios do artigo 318 do Código de Processo Penal, como idosos, pessoas com doenças graves, gestantes e responsáveis por filhos menores de 12 anos.

No pedido, o parlamentar também denuncia violações de direitos fundamentais dos presos, alegando que muitos foram detidos com base em mandados gerais de prisão em flagrante, o que resultou na prisão de mais de 1.400 pessoas no Distrito Federal.

A iniciativa ocorre em meio à crescente pressão do PL na Câmara dos Deputados para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em pauta o Projeto de Lei da Anistia, que beneficiaria os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.