Dias Toffoli anula processos da Lava Jato contra Léo Pinheiro

Decisão envolve o ex-presidente da OAS e expõe alegações de conluio entre força-tarefa e Sergio Moro

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS. A decisão, que tramitava sob segredo de Justiça, representa mais um capítulo na série de reviravoltas judiciais envolvendo as condenações da Lava Jato.

A defesa de Léo Pinheiro argumentou que ele foi alvo de uma suposta articulação entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Segundo os advogados, houve uma combinação deliberada de estratégias para obter a condenação do empresário, com base em diálogos revelados pela Operação Spoofing — que interceptou conversas entre procuradores e o ex-juiz. Segundo a defesa, esses diálogos indicariam uma coordenação entre o magistrado e a força-tarefa para "pressionar Pinheiro a fechar um acordo de delação premiada", um recurso utilizado amplamente na operação.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que “a prisão do requerente e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos”. Para o ministro, os procedimentos contra Pinheiro foram ilegítimos desde o início, invalidando todas as ações penais movidas contra ele no âmbito da Lava Jato.

A defesa do ex-presidente da OAS também buscou equiparar seu cliente às decisões judiciais que beneficiaram outros envolvidos na operação, como Marcelo Odebrecht e o ex-governador do Paraná, Beto Richa. Ambos já haviam sido agraciados com anulações similares em suas respectivas condenações, e Toffoli concordou que o mesmo deveria ser aplicado a Léo Pinheiro.

Essa decisão coloca em xeque um dos processos mais emblemáticos da Lava Jato, que, ao longo dos últimos anos, condenou dezenas de políticos e empresários de alto escalão. Léo Pinheiro foi um dos principais delatores e confessou, em 2021, que tinha conhecimento de pagamentos ilícitos no valor de aproximadamente R$ 20 milhões a Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo e atual ministro do Trabalho do governo Lula. A delação, que envolvia grandes nomes da política nacional, foi central para muitas das acusações promovidas pela força-tarefa da operação. No entanto, com a recente anulação, todas as consequências legais derivadas dessas confissões ficam comprometidas.

A Operação Lava Jato, uma das maiores investigações de corrupção da história do Brasil, tem sofrido sucessivos reveses nos tribunais superiores. Desde a revelação de possíveis irregularidades nas comunicações entre Moro e os procuradores, diversas condenações foram anuladas sob a justificativa de que os réus não tiveram seus direitos plenamente respeitados.

Com esta decisão de Toffoli, Léo Pinheiro, que já cumpria pena, passa a estar livre de todas as acusações relacionadas à Lava Jato. O caso ainda deve gerar desdobramentos no cenário jurídico e político, uma vez que ele foi uma das figuras centrais na delação premiada que implicou diversos nomes influentes do governo e do setor empresarial.

O ministro Dias Toffoli destacou em sua decisão que “a independência do Judiciário é pilar fundamental do Estado de Direito, e qualquer violação a este princípio, por mínima que seja, compromete todo o processo legal”.