Eletrobras aprova conciliação com a União e governo ganha assentos no Conselho

Acordo encerra disputa judicial no STF e desobriga empresa de investir em Angra 3

A Eletrobras obteve aprovação, nesta terça-feira (29), em sua Assembleia Geral Extraordinária para o acordo de conciliação firmado com a União. O entendimento encerra um litígio no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel do governo na companhia e estabelece que a União poderá indicar três membros ao Conselho de Administração e um ao Conselho Fiscal. Em contrapartida, a empresa se livra da obrigação de investir nas obras da usina nuclear de Angra 3, o que representava um passivo relevante herdado da época em que ainda era estatal.

Apesar de deter mais de 40% das ações da empresa, a União tem seu poder de voto limitado a 10%, conforme previsto no modelo de capital pulverizado adotado durante a privatização da Eletrobras no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inconformado com essa limitação, o governo federal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Com a homologação final do acordo, ainda pendente, esse processo será encerrado.

A eleição do novo Conselho de Administração da companhia será conduzida ainda nesta terça-feira. Foram indicados pelo governo os nomes de Maurício Tolmasquim, atual diretor da Petrobras; Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia; e Nelson Hubner, ex-diretor da Aneel.

A administração da Eletrobras também apresentou uma lista de sete candidatos ao colegiado, sendo seis para os acionistas ordinários e um para os preferencialistas. Entre os nomes estão o atual presidente do conselho, Vicente Falconi, e outros executivos do setor energético. Investidores privados indicaram candidatos próprios, como Marcelo Gasparino, apoiado por quatro fundos, e o empresário Juca Abdalla, além de Rachel Maia, que concorre à vaga preferencialista.

O governo havia nomeado inicialmente o ex-ministro Guido Mantega para o Conselho Fiscal, mas depois recuou. Segundo a Eletrobras, uma nova indicação da União será feita em momento oportuno.