Eletrobras não silencia sobre contestação de privatização feita por governo Lula

Governo questiona privatização da elétrica por meio da AGU

O processo de privatização da Eletrobras voltou ao debate público após resposta da elétrica ao governo federal nessa segunda-feira (8). O governo Lula moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) a fim de questionar o modelo de privatização da companhia.

Em seu pronunciamento, a Eletrobras relembrou que todo o processo de privatização conduzido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi deliberado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e seguiu todo o tramite legal previsto.

Outro aspecto enfatizado, foi que a negociação foi “objeto de amplo debate e aprovação no Congresso Nacional”, como também teve aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, toda a insegurança jurídica sobre a venda da empresa provocada pelo governo federal, traz também aos investidores receios justificados.

Por fim, a elétrica enfatizou que “avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”.