Entidades unem forças para acabar com isenção a importados

CNI e CNC prometem entrar no STF para acabar com isenção em compras de importados com valor até US$ 50

Divulgação CNI

Se você tem o hábito de adquirir bens importados - principalmente, aqueles que não são produzidos no Brasil - se prepare para uma nova onda de ataques aos sites que conquistaram milhões de clientes nos últimos anos por oferecer preços mais acessíveis.

O novo capítulo da guerra contra as plataformas Shein, AlliExpress e Shopee tem como protagonistas a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

As entidades anunciaram que entrarão em breve com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar de vez com a tarifa zero de imposto aplicada às compras no exterior de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

A justificativa apresentada pela CNI e CNC é que a isenção de impostos viola a Constituição, por “não respeitar a livre concorrência, a isonomia e violar o desenvolvimento nacional”.

Isenção a importados gera "impacto negativo" na economia

Em comunicado enviado à imprensa, as associações também destacam os impactos negativos do benefício.

"Os dados econômicos atuais mostram que a total desoneração do imposto de importação resulta em relevante impacto negativo em indicadores nacionais, como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária. Em 10 anos, entre 2013 e 2022, as importações de pequeno valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões, montante que representou 4,4% do total de bens importados em 2022".