EUA propõem tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras por práticas comerciais desleais

USTR conclui investigação da Seção 301 e aponta Brasil como praticante de políticas "irracionais" que oneram o comércio americano

A administração Trump propôs uma tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações brasileiras, após o United States Trade Representative (USTR) concluir que o Brasil pratica políticas comerciais desleais em áreas como serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. O representante comercial Jamieson Greer anunciou as medidas, previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

"As práticas do Brasil nas áreas investigadas são irracionais e oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos, sendo, portanto, passíveis de ação", afirmou o USTR em comunicado. Jamieson Greer disse ter lançado a investigação para lidar com "preocupações antigas e generalizadas dos Estados Unidos com certas políticas e práticas comerciais do Brasil" e acrescentou que, apesar do recente diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, os dois países "continuam a ter diferenças substanciais na resolução das questões identificadas."

As novas tarifas de 25% substituiriam parcialmente a tarifa de 50% imposta no ano passado pelo presidente Trump sobre produtos brasileiros, que havia sido anulada pela Suprema Corte americana em fevereiro. Entre as exclusões estão carne bovina, café, terras raras, metais e minérios selecionados, aeronaves e peças de aeronaves, frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, químicos orgânicos e fertilizantes. A nova tarifa de 25% também não se aplicaria a produtos já sujeitos às tarifas de segurança nacional da Seção 232, que incluem aço, alumínio e cobre com alíquota de 50% e veículos motorizados com 25%.

A agência solicitou comentários sobre as tarifas propostas até 1º de julho, com audiência pública marcada para 6 de julho e prazo até 15 de julho para tomar medidas definitivas. O processo dá ao governo brasileiro uma janela de semanas para negociar concessões que possam alterar o alcance ou a intensidade das medidas finais.

Para o Brasil, que já enfrenta a tarifa chinesa de 55% sobre carne bovina acima da cota, a possível perda de acesso ao mercado europeu em setembro por questões sanitárias e agora uma nova tarifa americana de 25% sobre produtos industriais e tecnológicos, o cenário de acesso a mercados externos se deteriorou de forma significativa ao longo de 2026.

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