Fecomercio-SP alerta sobre explosão de ações contra a reforma tributária

Representante dos prestadores de serviços e comerciantes de São Paulo prevê "enxurrada de processos" contra a reforma petista

Fecomercio-SP - Divulgação

Logo após a aprovação da reforma tributária pelo Congresso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) demonstrou preocupação sobre o futuro da economia. Em comunicado divulgado à imprensa, a entidade destacou que as novas regras devem prejudicar, principalmente, os pequenos negócios.

“Mesmo depois de uma longa tramitação entre as duas casas do Congresso Nacional, a Reforma Tributária (PEC 45/2019), ela significará um cenário de incerteza ao país já a partir de 2024”, alerta. 

““Como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo vem afirmando, a reforma ainda suscita muitas dúvidas aos contribuintes e ao empresariado de todos os portes e segmentos, principalmente porque pontos essenciais serão regulamentados, a partir de agora, por meio de leis complementares”, ressaltou a entidade.

Fecomercio questiona valor indefinido da alíquota 

Outro item que a Fecomercio descreve como "gerador de forte preocupação" é o que envolve a alíquota padrão do IVA dual, dividido em CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

“Uma dessas incertezas é sobre a alíquota do IVA que, se ficar como previsto pelo próprio Ministério da Fazenda, será o maior do mundo: 27,5%, superando a Hungria (27%)”, calcula.

A Fecomercio ainda reforça a tese de que os mecanismos utilizados  no texto da PEC para travar eventuais elevações da alíquota “não é suficiente” para alterar a conjuntura nacional, que já sofre com alta carga de impostos.

“Ainda que o escopo aprovado na Câmara tenha mantido uma trava a elevações futuras de arrecadação, ela não é suficiente para mudar uma conjuntura de curto prazo em que os brasileiros pagarão mais tributos - e mais altos”, complementa.

“Em suma, apesar de aprovada, a nova legislação ainda não está pronta. Mais do que isso, não fornece garantias de que será possível atingir o principal objetivo de uma reforma tributária almejada há pelo menos três décadas: a simplificação da estrutura arrecadatória brasileira. A consequência desse cenário será um aumento imediato da judicialização”, conclui.