Flávio Bolsonaro pede ao TSE cassação de Lula e Alckmin por uso da Rádio Nacional em favor da campanha petista
Ação lista 36 trechos de programas entre agosto e outubro, 12 favoráveis ao governo e 24 com críticas ao senador
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (23) para pedir a cassação dos registros ou dos diplomas do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral acusa a Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela Rádio Nacional, de usar a programação da emissora pública para favorecer a candidatura petista e atacar o adversário. Segundo a campanha, 36 trechos de programas veiculados entre agosto e outubro foram identificados, dos quais 12 favoreceriam Lula ou seu governo e 24 conteriam críticas a Flávio. A representação aponta possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Um dos episódios citados ocorreu em 20 de outubro, no programa 'Alô Alô Brasil'. O apresentador conversou com beneficiários do Bolsa Família e, segundo a petição, associou a candidatura de Flávio Bolsonaro a possíveis cortes no benefício. A ação afirma que a abordagem reproduziu a linha de peças eleitorais contra o senador, com a mensagem “ou você corta Flávio Bolsonaro, ou ele vai cortar você”, e destaca comentários que apresentaram o programa como iniciativa de sucesso do governo Lula e uma fala do apresentador sobre declarações do candidato a respeito de regras ambientais.
A campanha pede a cassação de Lula e Alckmin e a inelegibilidade por oito anos dos dois, da presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e do apresentador Agostinho Teixeira. Solicita ainda que a emissora preserve e apresente gravações e roteiros dos programas desde 16 de agosto e, em caráter liminar, que Antonia Pellegrino e Agostinho Teixeira sejam impedidos de associar benefícios sociais à escolha eleitoral ou de reproduzir mensagens de campanha até as 23h59 de 25 de outubro, sob multa de R$ 50 mil por descumprimento. O pedido ressalva que a medida não deve impedir cobertura jornalística legítima, entrevistas ou críticas políticas, e quer identificar as fontes do quadro sobre o Bolsa Família, inclusive eventuais informações vindas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e do Canal Gov.
A ação lembra o tamanho da estrutura envolvida: a EBC teve orçamento de R$ 898,9 milhões em 2024, e Antonia Pellegrino assumiu a presidência em abril de 2026, depois de atuar na área de conteúdo e programação. O apresentador teria sido anunciado na programação em julho. Para sustentar a acusação de vantagem eleitoral, os advogados escrevem que “Lula não precisou contratar nada disso. Recebeu, sem custo e com a credibilidade de uma instituição do Estado, espaço em rede nacional que nenhum adversário pode ter”. Argumentam que o uso da estrutura pública pode violar as regras eleitorais e a lei que rege a EBC, que veda o proselitismo na comunicação pública.
São acusações da campanha, ainda sem decisão do TSE, e a EBC não se manifestou no material divulgado. O episódio, porém, se soma a outros que questionam o uso da máquina pública na reta final: a empresa já havia sido apontada, segundo relatos, como origem da falha que deixou a propaganda de Flávio Bolsonaro sem áudio em 12 de outubro, e a campanha também denunciou ao TSE o contrato de R$ 273,2 milhões para o envio de mensagens a beneficiários de programas do governo. O processo foi distribuído ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e a liminar pedida só terá efeito prático se for decidida antes do domingo (25).
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