Flávio Dino ordena conclusão de inquérito contra Renan Calheiros em 90 dias

Investigação sobre suposto recebimento de propina pelo senador se arrasta há sete anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou à Polícia Federal (PF) que finalize, no prazo de 90 dias, as investigações sobre o envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) em um esquema de corrupção ligado ao fundo de pensão Postalis, responsável pela previdência dos funcionários dos Correios. A investigação apura se o parlamentar teria recebido propinas por meio de contratos fraudulentos.

O inquérito, que tramita no STF desde 2017, examina possíveis conexões entre Calheiros e o lobista Milton Lyra, que é acusado de atuar como operador político de membros do MDB e já foi indiciado em outro caso de corrupção envolvendo o grupo Hypermarcas, no qual também é apontado o pagamento de propinas ao senador.

A decisão de Dino veio após a defesa de Renan Calheiros solicitar o arquivamento do caso, argumentando que as investigações já se arrastam por sete anos, com 14 pedidos de prorrogação, o que violaria o princípio da razoável duração do processo. No entanto, o ministro considerou que o tempo prolongado se justifica pela complexidade das apurações e afirmou que não houve "dilações indevidas". Dino reconheceu que a situação é "tendencialmente excessiva", mas, para evitar "abuso", determinou a conclusão das diligências e a emissão dos pareceres necessários pelas autoridades envolvidas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o arquivamento, argumentando que o tempo decorrido não é justificativa para encerrar o inquérito, uma vez que as investigações pendentes são essenciais para a formação de uma eventual acusação. A PGR destacou que, após a conclusão do inquérito, novas medidas, como depoimentos de colaboradores, podem ser requisitadas para o prosseguimento do caso.