Bancadas pedem rejeição imediata à "MP do Fim do Mundo"

Parlamentares acompanham agro e indústria e pedem que Lira e Pacheco rejeitem MP que pode afundar a economia

MP do Fim do Mundo: tempos sombrios para a economia

Além das organizações que respondem por um considerável percentual do PIB nacional, uma entidade que reúne diversas bancadas do Congresso também reagiu com indignação à medida provisória do governo Lula apelidado de “MP do Fim do Mundo”.

Segundo a Coalizão das Frentes Parlamentares (CFP), a medida provisória (MP) 1.227/24, que altera a compensação de créditos do PIS/Cofins não só contraria as diretrizes da recém-aprovada reforma tributária, como afeta drasticamente o potencial de investimentos do setor produtivo.

“Estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios que orientaram a recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente. A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins terá um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentos”, destaca a CFP

MP do Fim do Mundo "viola a Constituição", diz CFP

Outro ponto crucial apontado pela entidade é a violação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, promovido pelo texto da MP 1.227/24. Segundo os parlamentares, a medida não garante a compensação prevista pela Constituição, o que torna a proposta do governo ilegal.

“A forma como o governo propõe a compensação da desoneração da folha é inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais. Diante desse contexto, a MP 1.227/24 representa um retrocesso, incompatível com os princípios constitucionais que pautaram a reforma tributária, aumentando a insegurança jurídica e a carga tributária dos contribuintes, comprometendo a dinâmica do mercado e prejudicando a geração de emprego e renda”, ressalta o documento.