Gilmar Mendes critica PEC que limita decisões do STF, chamando-a de “estrovenga”

PEC aprovada na CCJ da Câmara enfrenta forte oposição de ministros do STF

Gilmar Mendes em entrevista à CNN - Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poupou palavras ao criticar duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir o poder das decisões monocráticas da Suprema Corte. A PEC foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, desde então, tem causado polêmica.

Em uma entrevista à CNN, Mendes classificou a proposta como uma "estrovenga" – um termo pejorativo que denota algo absurdo ou sem sentido. Segundo ele, a PEC seria uma aberração que deveria ser imediatamente descartada pelo Congresso Nacional.

Mendes comparou a proposta com o governo de Getúlio Vargas, mais especificamente a Constituição de 1937, quando o Congresso tinha o poder de anular decisões do STF. Ele descreveu essa lembrança como algo "de triste memória", afirmando que, em um país democrático, "é vexatório que sequer estejamos discutindo isso."

A PEC 8/2021 visa proibir que ministros do STF suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos Poderes Executivo e Legislativo, limitando assim a atuação individual dos magistrados. No entanto, Mendes vê essa proposta como uma ameaça à independência do Judiciário e ao sistema de freios e contrapesos.

Curiosamente, o ministro parece ignorar o crescente clamor público contra o que muitos enxergam como excessos do STF, em especial no que diz respeito às decisões monocráticas. Essas decisões, frequentemente tomadas sem consulta aos demais ministros, têm sido alvo de críticas por seu impacto sobre políticas públicas e atos governamentais. A percepção de um Judiciário que ultrapassa seus limites e interfere diretamente nas outras esferas de poder alimenta o debate sobre a necessidade de limitar esses poderes.

Embora Gilmar Mendes insista que a PEC é uma "extravagância" destinada ao fracasso, a proposta encontra respaldo em uma parcela significativa da sociedade e de parlamentares que questionam o papel exacerbado do STF. Para muitos, a comparação com a era Vargas feita pelo ministro não se sustenta, uma vez que as circunstâncias históricas são completamente distintas. A PEC é vista, por seus defensores, como um reequilíbrio necessário entre os Poderes da República.

A posição do ministro Gilmar Mendes reflete, mais uma vez, a resistência de certos setores do Judiciário em aceitar qualquer mudança que possa limitar seu poder. A defesa de um status quo que favorece o ativismo judicial pode estar na raiz dessa reação, o que levanta questionamentos sobre a verdadeira intenção por trás de suas críticas.

Em um cenário onde o diálogo entre os Poderes é essencial para a estabilidade institucional, a postura do ministro em desqualificar a PEC de forma tão veemente pode ser interpretada como uma tentativa de manter intacto o poder do STF, em detrimento de um debate democrático mais amplo sobre os limites e responsabilidades de cada instituição.