Governo Lula amplia tarifa de 25% para mais produtos siderúrgicos e intensifica política de aumento de impostos

Setor produtivo é penalizado enquanto governo mantém isenções para países com acordos comerciais

O governo Lula decidiu estender, por mais 12 meses, o sistema de cotas com tarifa de 25% sobre produtos siderúrgicos importados, ampliando de 19 para 23 os itens submetidos à cobrança. A medida, anunciada na terça-feira (27), representa mais um passo na escalada de aumento de impostos promovida pelo atual governo.

A nova rodada de tarifação inclui quatro produtos que vinham sendo utilizados para contornar o sistema anterior, classificados pelo Ministério do Desenvolvimento como “NCMs de fuga”. Embora a promessa seja de proteção à indústria nacional, o governo manteve intocadas as isenções para países com acordos comerciais com o Brasil — como o Egito — que têm elevado rapidamente sua participação nas importações de aço.

A chamada proteção seletiva imposta pelo governo permite que produtos entrem no país com alíquotas entre 9% e 16% até que se atinja uma cota calculada com base em médias de importação de 2020 a 2022, inflada por uma margem de 30%. Ao ultrapassar esse teto, aplica-se então a tarifa de 25%. O problema é que, na prática, o modelo não só penaliza o setor privado com mais impostos como também abre brechas que tornam ineficaz qualquer pretensão de contenção do volume importado.

O setor siderúrgico tem sido insistente nas críticas. Desde a criação do sistema de cotas, em abril do ano passado, a indústria vem alertando para sua ineficiência. Em vez de adotar uma política clara e abrangente de defesa da produção nacional, o governo opta por uma estrutura de tarifação confusa, com brechas e exceções, ao mesmo tempo em que amplia a carga tributária.

No primeiro quadrimestre de 2025, as importações de aço cresceram 27,5%, somando 2,2 milhões de toneladas, conforme dados da Aço Brasil. O caso do Egito ilustra bem a contradição da política adotada: em abril, o país foi responsável por 6,5% das importações brasileiras de produtos siderúrgicos, com um salto expressivo em relação ao ano anterior — e isso apesar de continuar fora da incidência tarifária.

A decisão do governo não é apenas técnica — é ideológica. Ao insistir na ampliação de tarifas e tributos, o Planalto demonstra mais uma vez que sua prioridade não é aliviar o peso do Estado sobre quem produz, mas garantir mais arrecadação a qualquer custo, ainda que isso comprometa empregos, investimentos e o desenvolvimento industrial do país.