Governo Lula promete multar quem não enviar dados sobre MEI
- Núcleo de Notícias
- 30 de jul. de 2024
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Quem emprega colaboradores como MEI terá de atualizar cadastro do DET a partir de agosto
Atento a não perder um centavo sequer em tributos, o governo Lula agora está de olho em quem já atua no mercado como Microempreendedor Individual - o MEI.
A partir de quinta-feira, 1º de agosto, todas as pessoas físicas que empregam pelo menos um trabalhador - e isso vale também para os colaboradores domésticos - terão de se inscrever como DET - o Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Em resumo, quem não estiver cadastrado e não responder aos questionamentos do Ministério do Trabalho estarão sujeitos a pagar uma multa para os já abastecidos cofres públicos.
Isso poderá ocorrer da seguinte forma. Caso o empregador notificado não responder à alguma notificação, ele poderá ser autuado e multado. Segundo o governo Lula, passados 15 dias do alerta, o Ministério do Trabalho irá considerar que o empregador está ciente da cobrança, mesmo sem acessar a página do DET.
Segundo a pasta comandada por Luiz Marinho, a inscrição no DET “diminui deslocamentos dos empregadores e reduz drasticamente os custos operacionais”.
Conforme o ministério, será por meio desse sistema que o empregador sempre deverá enviar os documentos exigidos para regularizar seus colaboradores inscritos como MEI.
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