Governo Lula proíbe mercados de predição no Brasil

Vedação abrange contratos vinculados a eventos esportivos, jogos online e resultados políticos e eleitorais; plataformas como Kalshi e Polymarket ficam impedidas de operar no país

O governo federal anunciou nesta sexta-feira a proibição dos mercados de predição no Brasil. O Conselho Monetário Nacional publicou resolução que veda a oferta no país de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam vinculados a eventos esportivos, jogos online ou resultados políticos, eleitorais, culturais e sociais. A medida entra em vigor em 4 de maio.

A resolução é abrangente e inclui contratos negociados no exterior: "As vedações se aplicam às ofertas em território nacional de derivativos negociados no exterior", diz o texto, fechando a brecha que permitia que plataformas internacionais como Kalshi e Polymarket operassem para usuários brasileiros. Na prática, a partir de 4 de maio, essas plataformas ficam impedidas de oferecer seus produtos no Brasil.

A regulamentação permite apenas contratos vinculados a indicadores econômicos e financeiros previamente definidos, como índices de preços, taxas de juros e taxas de câmbio. O desenho da regra é similar ao que já existe para outros derivativos financeiros no país, restringindo o universo de ativos subjacentes àqueles que têm natureza estritamente econômica e financeira.

A proibição em ano eleitoral, além de configurar uma restrição de liberdade, possui uma dimensão política que não passou despercebida. Mercados de predição como Polymarket e Kalshi haviam se tornado uma referência global para apostas sobre resultados eleitorais, com liquidez e transparência que muitas vezes rivalizavam com pesquisas tradicionais na capacidade de agregar expectativas do público. Vedar esses instrumentos a partir de maio, com as eleições presidenciais em outubro, remove uma fonte alternativa de avaliação das probabilidades eleitorais que o governo e seus aliados não controlam. No Polymarket, por exemplo, era possível observar a decadência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas previsões, enquato o senador Flávio Bolsonaro traçava uma linha de ascensão. Agora, o eleitor brasileiro terá de se contentar com as pesquisas eleitorais "tradicionais" como única fonte de informação sobre os rumos das eleições.

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