Governo Lula quer taxar sites de apostas em 15%

Medida Provisória deve ser assinada ainda neste mês

O mercado de apostas esportivas brasileiro é a próxima vítima da fome por impostos do governo Lula. Pelo menos essa é a realidade exposta pelas palavras do assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara há uma semana.

A taxação das empresas de apostas que representam uma maior presença na internet deve integrar uma medida provisória do Ministério da Fazenda e prevê 30% de oneração sobre os valores dos prêmios recebidos pelos apostadores em eventos esportivos, ficando isentos apenas ganhos dentro da primeira faixa de isenção do imposto de renda, que corresponde a R$ 1.903,98. A MP ainda não foi publicada, mas, segundo informações do MF deverá ser assinada ainda em abril.

A licença com validade de cinco anos para funcionamento das empresas, custará R$ 30 milhões e ainda serão cobrados 15% de impostos sobre o lucro (valor restante após a distribuição dos prêmios). Entre outras exigências, o governo obrigará na nova regra, que as empresas tenham registro no Brasil, funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil.