Governo Lula recua e revoga fiscalização do Pix e cartões de crédito

Governo sente o golpe, recua e insinua que insatisfação popular foi causada por "fake news"

Em meio à crescente pressão popular e à insatisfação generalizada com as novas regras de fiscalização do Pix, o governo Lula (PT) decidiu revogar a Instrução Normativa 2219/2024 da Receita Federal, que havia ampliado o controle estatal sobre as movimentações financeiras dos cidadãos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa realizada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião no Palácio do Planalto.

Robinson Barreirinhas justificou a revogação citando "distorção" do ato normativo por "pessoas inescrupulosas" que teriam "propagado desinformação, gerando pânico especialmente entre a população mais vulnerável". Ele afirmou que a decisão busca evitar judicializações e mitigar o impacto do que, segundo ele, seriam "fake news".

— Essa revogação se dá por dois motivos: primeiro, retirar uma arma usada por criminosos para manipulação; segundo, preservar o debate e a tramitação de um novo ato que será anunciado pelos ministros — explicou Barreirinhas.

A medida revogada será substituída por uma Medida Provisória (MP) que, segundo o governo, reforçará os princípios de sigilo bancário e a gratuidade do Pix. A gestão federal afirmou que a decisão é temporária e que a regulamentação da fiscalização será discutida em novos "rounds" futuros.