Governo Trump anuncia restrições de visto contra autoridades que promovem censura nos EUA

Medida mira figuras estrangeiras que atacam a liberdade de expressão e pressionam empresas americanas de tecnologia

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na quarta-feira (28) uma nova diretriz do governo Trump que impõe restrições de visto a autoridades estrangeiras que promovam ou tentem impor censura sobre residentes americanos ou empresas de tecnologia sediadas nos EUA. A medida é apresentada como uma resposta direta à crescente interferência de governos estrangeiros sobre o conteúdo veiculado em plataformas digitais norte-americanas.

Marco Rubio destacou que a liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais da sociedade americana e que será protegida com firmeza. "Mesmo enquanto reforçamos a defesa contra a censura interna, observamos com preocupação o avanço de governos estrangeiros tentando calar vozes e manipular plataformas americanas, mesmo sem qualquer autoridade legal para fazê-lo", afirmou o secretário em comunicado oficial.

Embora não tenha citado nomes diretamente, a decisão surge poucos dias após o secretário Marco Rubio declarar, durante audiência no Congresso, que o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, estava sob análise e que havia “grande possibilidade” de aplicação de sanções contra ele, em virtude de ações que interferem na liberdade de expressão de usuários e plataformas norte-americanas.

O secretário de Estado foi enfático ao dizer que é "inaceitável" que autoridades estrangeiras emitam mandados de prisão contra cidadãos americanos por postagens realizadas em redes sociais hospedadas nos Estados Unidos, enquanto se encontram dentro do território americano. "Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando essas ações buscam reprimir direitos fundamentais como a liberdade de expressão", reforçou.

A política de restrição de visto será aplicada de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao secretário de Estado negar entrada a qualquer estrangeiro cuja presença possa representar risco à política externa dos Estados Unidos. Marco Rubio também alertou que as restrições podem atingir familiares diretos das autoridades sancionadas.