Hugo Motta barra nova proposta de anistia alegando "risco de inconstitucionalidade"

Presidente da Câmara rechaça rascunho do PL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou nesta semana um novo rascunho de proposta de anistia apresentado pela liderança do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria foi considerada inadequada pelo parlamentar, que argumentou que o texto poderia ser rejeitado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por inconstitucionalidade.

A proposta alternativa do PL previa a anistia de manifestantes, mas excluía eventuais supostos "financiadores, organizadores e lideranças políticas". Além disso, estabelecia que autores de vandalismo comprovado com imagens ou vídeos continuariam sujeitos às sanções legais.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não aceitará moldar o conteúdo da proposta para atender aos interesses do Supremo. “Querem um rascunho que agrade o STF. Isso não vamos fazer”, disse de forma taxativa.

Paralelamente, o Senado, sob articulação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), estaria elaborando um texto que propõe a redução de penas. A base seria um projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê reclusão de 2 a 8 anos para quem cometeu atos materiais influenciado por tumulto, mas sem envolvimento no "planejamento ou financiamento". Atualmente, as penas variam entre 4 e 12 anos.

Diante da ausência de uma solução definitiva e da resistência da Câmara em enfrentar diretamente os abusos do STF, os presos pelos atos do 8 de janeiro seguem em sofrimento, cumprindo penas injustas e desproporcionais.