Hugo Motta confirma votação da PEC do fim da Escala 6x1 esta semana após acordo com Lula

Texto prevê redução de 44 para 40 horas semanais em um ano e fim da escala 6×1; medida aumenta custos das empresas, amplia informalidade e pode gerar desemprego num país com juros proibitivos e produtividade estagnada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira (25) que a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1 será votada em plenário ainda esta semana, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes petistas. Ao lado dos deputados José Guimarães e Alencar Santana e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Motta declarou haver "ampla convergência" entre Câmara e governo sobre o texto final.

A transição ocorreria em um ano: redução imediata de duas horas na jornada 60 dias após a promulgação, seguida de mais duas horas após 12 meses, com garantia de dois dias de folga por semana sem redução salarial. O texto abrirá espaço para regulamentações específicas por setor econômico e o governo estuda incluir ampliação do número de funcionários contratáveis por MEIs em projeto de lei complementar posterior.

A conta dessa "nova condição de vida" será paga pelas empresas e, em última instância, pelos próprios trabalhadores que a PEC diz proteger. Reduzir a jornada sem reduzir salários significa aumentar o custo por hora trabalhada em aproximadamente 10%, num país onde o custo de contratação formal já é um dos mais altos do mundo. O Brasil já cobra do empregador um conjunto de encargos que dobra o custo do salário bruto antes de qualquer benefício adicional. Adicionar mais 10% sobre esse custo numa conjuntura de Selic a 14,5% ao ano, endividamento das famílias em recorde histórico e 2.466 empresas em recuperação judicial em 2025 é uma equação cujo resultado mais provável não é mais descanso para os trabalhadores, mas menos empregos formais.

O efeito mais imediato e documentado de aumentos no custo do trabalho formal no Brasil é a migração para a informalidade. O país já tem mais de 38 milhões de trabalhadores informais, número que cresce exatamente nos setores com maior rigidez de encargos. Comércio, alimentação, construção civil e serviços pessoais, que concentram boa parte dos trabalhadores em escala 6×1, são exatamente os setores com maior facilidade de absorver mão de obra informal. Uma empresa de padaria ou de limpeza que não consegue repassar o aumento de custos vai demitir o funcionário registrado e contratar por diária, por aplicativo ou por prestação de serviços sem vínculo formal. O trabalhador perde os direitos que a PEC pretendia garantir.

O argumento de que outros países têm jornadas menores ignora que esses países têm produtividade por hora trabalhada muito superior à brasileira. A produtividade do trabalhador brasileiro é aproximadamente um quinto da americana e um terço da alemã. Reduzir horas sem aumentar produtividade não cria riqueza, apenas redistribui o mesmo nível de atividade econômica em mais horas de lazer, sem que haja geração adicional de riqueza ou aumento da competitividade. Para expandir a capacidade produtiva do país seria necessários avanços na educação, infraestrutura, desburocratização e redução de juros, nenhuma dessas agendas sendo prioridade do governo que agora apresenta a redução da jornada como "a primeira e principal reforma para a vida das pessoas."

A PEC da jornada é tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade eleitoral para outubro de 2026, o que explica o timing. Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 51,3% de desaprovação, 82,8 milhões de inadimplentes no país e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) empatado ou à frente nas pesquisas de segundo turno, a promessa de trabalhar menos pelo mesmo salário tem apelo imediato junto ao eleitorado de baixa renda que o PT precisa mobilizar. O custo econômico dessa promessa, como sempre, será cobrado depois da eleição.

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