Justiça condena homem por criticar Gilmar Mendes em público

Decisão impõe multa de R$ 30 mil por abordagem em aeroporto

A Justiça condenou o ex-servidor do INSS, Ramos Antonio Nassif Chagas, a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por chamá-lo de "vergonha para o Brasil" em um aeroporto de Lisboa, Portugal. O episódio ocorreu em março de 2024, quando Chagas abordou o magistrado em uma cafeteria e filmou a interação, que posteriormente circulou nas redes sociais.

Na gravação, o ex-servidor dirigiu críticas ao ministro, afirmando que o STF representava uma "vergonha" para o país e culpando Mendes pela destruição do Brasil. Em sua defesa, Ramos Antonio Chagas alegou que a abordagem foi "cordial" e que apenas exerceu seu direito de crítica, negando ser o responsável pela publicação do vídeo nas redes.

– Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você – disse o ex-servidor.

A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, considerou que houve "abuso do direito de crítica" e que a atitude de Chagas teve a intenção de "envergonhar" o magistrado em público. Segundo a decisão, a abordagem foi "invasiva" e extrapolou os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como uma tentativa de incitação ao desrespeito contra o ministro.

Gilmar Mendes solicitou uma indenização de R$ 80 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 30 mil.