Justiça Federal absolve Vale, Samarco e BHP no caso do desastre em Mariana

Decisão ignora devastação ambiental e mortes causadas pelo maior desastre ambiental do Brasil

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, na última quinta-feira (14), absolver as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, além de sete diretores e técnicos, de responsabilidades criminais no caso do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015. A tragédia destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, tirou a vida de 19 pessoas e causou impactos ambientais irreparáveis.

Segundo a Justiça, não houve provas suficientes para vincular diretamente as ações dos réus ao desastre. Contudo, a decisão levanta questionamentos sobre o papel das empresas no monitoramento da segurança da barragem. Documentos apresentados em julgamentos internacionais, como o de Londres, revelam que a BHP tinha conhecimento dos riscos desde 2010, mas não adotou medidas preventivas adequadas.

A omissão das empresas e a falta de simulações de evacuação reforçam o descaso com as comunidades impactadas. Além disso, a contaminação do Rio Doce e de seus afluentes, atingindo até o litoral do Espírito Santo, evidencia a gravidade do dano ambiental que, até hoje, afeta milhares de pessoas.

Prescrição e impunidade

O processo criminal enfrentou diversas dificuldades ao longo dos anos, incluindo a prescrição de crimes ambientais e a desclassificação das mortes como homicídio qualificado. Para as vítimas e suas famílias, a sensação de abandono é amplificada pela decisão judicial que isenta os responsáveis de punição efetiva.

Recurso do MPF e busca por justiça

O Ministério Público Federal anunciou que irá recorrer da decisão, reafirmando seu compromisso com a responsabilização das empresas e indivíduos envolvidos. A tragédia, que expôs falhas graves na gestão de barragens no Brasil, permanece como símbolo de negligência corporativa e institucional.