Luiz Fux atende mandado de segurança Nikolas Ferreira e cobra explicações de Hugo Motta sobre CPI do INSS

Ministro do STF reconhece gravidade das fraudes e pressiona presidente da Câmara a responder omissão diante de pedido legítimo da oposição

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e determinou que a Câmara dos Deputados, sob presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), preste esclarecimentos, em até dez dias, sobre a paralisação na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido de Nikolas, protocolado em 22 de maio, busca garantir o direito das minorias parlamentares e obrigar o presidente da Câmara a cumprir sua função institucional, uma vez que a CPI já conta com o número mínimo de assinaturas exigido para sua instalação.

Ao acatar o pedido, Fux reconheceu a seriedade do caso e determinou que outros órgãos também se manifestem. A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o próprio INSS deverão fornecer informações sobre as investigações em andamento. O ministro ainda deu ciência à Advocacia-Geral da União (AGU), que tem até 15 dias para apresentar manifestação. Após esse prazo, será a vez da Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer sobre o caso.

Desde abril, a oposição pressiona pela instalação da CPI, mas a decisão segue travada por Hugo Motta, o que gerou forte reação de parlamentares que veem na atitude uma tentativa de blindagem política ao governo. Enquanto isso, o Palácio do Planalto articula para minimizar o impacto do escândalo, prometendo um ressarcimento aos prejudicados.

A expectativa agora gira em torno da sessão do Congresso Nacional convocada para 17 de junho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pode sacramentar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema.