Lula anuncia transferência de R$ 5 mil a MEIs e perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas a 12 dias do 2º turno
Terceiro pacote de gastos em menos de um mês, depois do Bolsa Família e dos combustíveis, vem de um governo com déficit superior a R$ 94 bilhões
O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o “Prospera MEI”, pacote enviado ao Congresso por meio de projeto de lei complementar que prevê transferência direta de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais, perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs com a União e elevação do teto de faturamento da categoria. O anúncio foi feito a 12 dias da votação do segundo turno, em que o petista tenta se reeleger depois de ter ficado atrás de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no primeiro turno e de seguir atrás nas pesquisas.
Na cerimônia, Lula vendeu apresentou a proposta como um agrado. “Essa é a injeção para que vocês, que estão com um pequeno aperto e querem comprar uma coisa nova para o seu negócio, vocês possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo, é um depósito de confiança em vocês”, disse. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, afirmou que o governo pede a remissão de todas as dívidas acumuladas pelos MEIs nos últimos anos, e o pacote inclui ainda a compra, pelo governo, de dívidas de microempreendedores com bancos, com descontos acima de 90%, dentro do Desenrola 3.0, e novas linhas de crédito. O texto propõe também elevar progressivamente o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com permissão para contratar até dois empregados, e o governo pediu que o Congresso vote a medida.
A conta chega a um governo que não tem como pagá-la. O déficit primário do governo central soma R$ 94,9 bilhões em oito meses de 2026, a dívida bruta chegou a 82,9% do PIB, a inflação em 12 meses, de 4,58%, está acima do teto da meta e a Selic segue em 13,75% ao ano. O Banco Central já alertou, na ata do Copom, que a perda de disciplina fiscal e a expansão do crédito direcionado podem elevar a taxa de juros neutra da economia, e o FMI acaba de cortar a projeção de crescimento do país. Nesse quadro, o material divulgado não informa o custo total da transferência direta de até R$ 5 mil, não indica de onde sairá o dinheiro e não explica como a renúncia de R$ 12,6 bilhões será compensada, exigência que a Lei de Responsabilidade Fiscal faz para abrir mão de receita.
O padrão é o mesmo das últimas semanas. Em 17 de setembro, a menos de três semanas do primeiro turno, o governo reajustou o Bolsa Família em 15%, com custo de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027. Na sexta-feira (9), já com a derrota nas urnas no primeiro turno, zerou os tributos federais sobre a gasolina e ampliou subsídios a diesel e etanol, em pacote de R$ 5,2 bilhões, com crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões. Agora vem o Prospera MEI. Somados em valores nominais, só o perdão de dívidas, o pacote dos combustíveis e o reajuste do Bolsa Família em 2026 chegam a R$ 23,6 bilhões em anúncios, sem contar a transferência direta de R$ 5 mil por MEI.
Os MEIs formam justamente um segmento em que o presidente tem dificuldade de conquistar votos, e o movimento vem depois de a própria pesquisa BTG/Nexus mostrar que o reajuste do Bolsa Família não impediu a queda de Lula entre beneficiários do programa. O cenário de fundo é de desvantagem: a mesma Nexus, divulgada nesta terça, aponta Flávio Bolsonaro com 52% dos votos válidos contra 48%, e PoderData e Ipespe apontam resultados semelhantes, com vantagem ainda maior para o senador. A leitura de que o governo recorre a dinheiro público para tentar reverter o quadro eleitoral decorre da cronologia e da ausência de qualquer explicação sobre o custo.
A lei eleitoral, por sua vez, proíbe em ano de eleição a distribuição gratuita de valores e benefícios, ressalvados programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, e cabe à Justiça Eleitoral avaliar se a transferência direta aos MEIs se enquadra nessa regra. O Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional, em 2024, por 8 votos a 2, a emenda que permitiu a ampliação de benefícios sociais em 2022, ano eleitoral do governo Bolsonaro, sob o argumento de que a medida desequilibrava a disputa. O mesmo critério, se aplicado, será testado agora diante de um presidente que, em menos de um mês, lançou três pacotes de gastos com o eleitor de olho nas urnas.
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