Lula sanciona lei que limita aumento do salário mínimo

Medida faz parte do pacote fiscal proposto pelo governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (27) a lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitando-o a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A sanção, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), integra o pacote de "corte de gastos" obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há aproximadamente dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deverá ser de R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 vigentes atualmente. O valor oficial será confirmado nos próximos dias por meio de decreto presidencial. A medida busca alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, garantindo que o reajuste anual fique entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

A política de reajuste do salário mínimo permanecerá a mesma desde 2023, sendo corrigida pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A diferença com a nova lei é a imposição de um teto de 2,5% acima da inflação, reduzindo a parcela do crescimento do PIB que poderá ser aplicada ao salário mínimo.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente devido à Previdência Social e aos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o levantamento, pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528, considerando uma inflação de 4,84% no INPC nos 12 meses encerrados em novembro e um crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do PIB destinada ao aumento do salário mínimo estará limitada a 2,5%, resultando no valor final de R$ 1.518.

O novo salário mínimo passará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro do ano seguinte.