Magno Malta aciona TSE e PGR por homenagem a Lula na Sapucaí; PT defende ato

Senador aponta discriminação religiosa, propaganda eleitoral antecipada e uso de recursos públicos em desfile do Carnaval do Rio

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral e notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, após desfile realizado na Marquês de Sapucaí em homenagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar sustenta que a apresentação configurou discriminação religiosa e propaganda eleitoral antecipada, além de possível uso indevido de recursos públicos com finalidade político-eleitoral.

Na peça encaminhada à Procuradoria-Geral da República, o senador Magno Malta invoca o artigo 20 da Lei 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Segundo o documento, alas do desfile teriam retratado conservadores, entre os quais estavam evangélicos, de forma depreciativa, representando-os como “latas de conserva”. Para o parlamentar, esse enquadramento caracterizaria ofensa a grupo religioso.

O senador Magno Malta argumenta ainda que a ampla difusão nacional e internacional do desfile justificaria a competência federal para apuração dos fatos. Já na representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, o senador sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada, uso indevido de recursos públicos e abuso de poder com reflexos na eleição presidencial.

De acordo com o documento, o desfile apresentou conteúdo de natureza político-eleitoral direcionado. O senador Magno Malta afirma que houve representação do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro como presidiário, utilizando tornozeleira eletrônica, ao mesmo tempo em que o enredo teria adotado narrativa elogiosa ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar também menciona que o evento integra o Carnaval do Rio de Janeiro, que conta com financiamento público estadual e incentivos diversos, citando repasse de R$ 40 milhões à Liga Independente das Escolas de Samba para a realização do Carnaval de 2026.

No texto encaminhado à Justiça Eleitoral, o senador Magno Malta sustenta que a utilização de evento cultural financiado com recursos públicos para veiculação de mensagem político-eleitoral direcionada pode configurar, em tese, uso indevido de verbas públicas com finalidade eleitoral.

Além do senador Magno Malta, o partido Novo, o partido Missão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também adotaram medidas judiciais contra a escola de samba e contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A RESPOSTA DO PT

Em nota, o Partido dos Trabalhadores afirmou que o desfile da Acadêmicos de Niterói não caracteriza propaganda eleitoral antecipada e declarou inexistir fundamento jurídico para discutir eventual inelegibilidade do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da apresentação. A legenda sustentou que o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” constitui manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, assegurada pela Constituição Federal.

O Partido dos Trabalhadores também afirmou que o desfile ocorreu de forma autônoma, sem participação, financiamento ou coordenação da sigla ou do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nota menciona que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral reconhece manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas como exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e eventos públicos. A legenda conclui afirmando confiança na atuação das instituições e na prevalência da Constituição.

O caso agora deverá ser analisado tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral, que decidirão sobre eventual abertura de investigação e possíveis desdobramentos no âmbito eleitoral e penal.

A HIPOCRISIA PETISTA

O episódio reacende lembrança de situação distinta ocorrida em 2006. À época, durante o primeiro mandato do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e em meio à disputa eleitoral, a escola de samba Leandro de Itaquera, que desfilava no Grupo Especial de São Paulo, incluiu em uma alegoria homenagem a lideranças da oposição. O enredo tratava de festas populares que nascem das águas, mas utilizava como pano de fundo as obras de rebaixamento da calha do Rio Tietê. No último carro alegórico, foram retratados o então prefeito de São Paulo, José Serra, e o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, além de um busto do ex-governador Mário Covas, falecido em 2001.

Na ocasião, integrantes do Partido dos Trabalhadores reagiram à homenagem. Parlamentares da sigla pediram CPI e ingressaram na Justiça para tentar impedir que o carro alegórico entrasse na avenida, alegando promoção pessoal de políticos e autoridades com recursos públicos. Também houve movimentação política com pedidos de apuração e questionamentos sobre o uso de verbas municipais, considerando que a prefeitura de São Paulo destinava cerca de R$ 300 mil a cada agremiação naquele desfile.

O contraste entre os dois momentos é evidência de tratamento distinto conforme o beneficiado pela homenagem. Enquanto, em 2006, lideranças do Partido dos Trabalhadores contestaram a exibição de opositores em carro alegórico financiado com recursos públicos, no caso atual a legenda sustenta que o desfile da Acadêmicos de Niterói constitui manifestação artística protegida pela Constituição Federal.

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