Mantida posição sobre déficit zero governo pode contingenciar R$ 53 bilhões em 2024

Preço pode ser alto para o governo ao tentar cumprir promessa de Haddad

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que não recomendará alterações na meta de déficit zero determinada no texto original do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O fim do prazo para a reposição de emendas parlamentares, comissões e bancadas estaduais à LDO encerrou na última sexta-feira (17).

Mesmo que seja uma promessa difícil de cumprir, como afirmou o presidente Lula recentemente, trazer o déficit das contas públicas a zero é um compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governo não irá revisá-la no projeto do orçamento.

O foco da equipe econômica tem sido atualmente aprovar medidas que elevem a arrecadação da União e o próprio governo admite que necessita de algo em torno de R$ 164 bilhões extra para apenas empatar gastos e receitas.

Algumas das medidas são:

. A medida provisória (MP) 1.185/2023, que autoriza a cobrança de impostos sobre incentivos fiscais federais concedidos por estados;

. O Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que tributa rendimentos de aplicações financeiras no exterior (offshores);

. O PL 3.626/2023, que regula as apostas esportivas;

. O PL 4.258/2023, que extingue o juros capital próprio.

Fato é que embora o governo tenha buscado inúmeras saídas para elevar a arrecadação, os números apenas caem, e em mantida a meta de déficit zero para o próximo ano, ele será obrigado a contingenciar cerca de R$ 53 bilhões do orçamento, o que fará o governo iniciar o ano de 2024, com diversas amarras.