Marco Temporal Indígena: Senado tenta resolver polêmica com nova PEC

PEC 48/2023 de autoria do senador Dr. Hiran deve finalizar um dos temas mais disputados no Congresso

Dr-Hiran: luta pelo texto da Constituição Federal

Enquanto o Supremo Tribunal Federal afirma ter direito de conciliar os termos do Marco Tribunal Indígena já ratificado pelo Congresso Nacional, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar pacificar de uma vez por todas o tema que se arrasta há anos nos bastidores de Brasília.

Na opinião do parlamentar, o texto da PEC 48/2023 deve resolver o imbróglio, acabando com a insegurança jurídica no país.

“A nossa preocupação é que, mesmo na vigência da lei, já apresentaram ao STF três ações diretas de inconstitucionalidade”, apontou o Dr. Hiran.

“O que volta a gerar insegurança, não só para os indígenas como para a população que precisa da terra para trabalhar com o agronegócio e agricultura familiar, principalmente”, lamentou o senador.

Conforme o autor da PEC, a previsão é de que a matéria entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em outubro deste ano. A informação foi ratificada pelo presidente da própria CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).