Deputado governista alerta para "erros" em texto da LDO

Deputado Pedro Paulo, que integra a base do governo Lula, está descontente com as alterações na LDO 2024

Deputado Pedro Paulo: "preocupado" com o orçamento - Agência Brasil/EBC

Apuração feita pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados revelou que as modificações no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) promovidas pelo relator da matéria, deputado federal Danilo Forte (União-CE), devem impedir que o governo Lula cumpra a meta fiscal de zero déficit nas contas públicas em 2024.

A solicitação da análise profunda dos recursos é de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Embora integrante da base governista, o parlamentar tem provado ser um dos mais críticos das “emendas” conduzidas pelo governo para adaptar o orçamento às suas necessidades.

De acordo com a análise da Conof, a principal alteração feita pelo parlamentar na LDO foi a que limita o bloqueio de despesas, em caso de urgência para cumprir as metas do arcabouço fiscal. Pelo texto, conforme apurou a consultora, ficou estipulado um contingenciamento máximo no orçamento de R$ 22,3 bilhões.

Governo precisará bloquear R$ 56 bilhões para atingir meta fiscal

Os analistas da consultoria acionada pelo deputado destacaram ainda que será preciso bloquear cerca de R$ 56 bilhões - ou seja, mais do que o dobro estimado no texto - para que o objetivo fiscal seja atingido. Inevitavelmente, os cortes afetariam a nova versão prometida do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Além da “auditoria” na LDO 2024, o deputado Pedro Paulo também convocou o Tribunal de Contas da União (TCU) para assinar um parecer mais aprofundado. A justificativa para acionar o TCU foi o “alto risco fiscal e jurídico” que envolve o tema.