Ministro do Trabalho anuncia que o governo Lula encerrará saque-aniversário do FGTS

Proposta de Lula será enviada ao Congresso e enfrenta resistência em meio a preocupações sobre juros mais altos no novo modelo

Luiz Marinho e Lula - Foto: Divulgação

O presidente Lula (PT) aprovou o fim do saque-aniversário do FGTS, segundo anúncio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, feito na última quinta-feira (12/09). A proposta, que deve ser enviada ao Congresso em novembro após as eleições, visa substituir o modelo atual por um sistema de crédito consignado, que será descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. Marinho tem buscado apoio de lideranças parlamentares para viabilizar o projeto, que já conta com o respaldo da Casa Civil, mas enfrenta resistência em algumas frentes no Congresso.

O saque-aniversário, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador que aderiu ao programa só pode sacar a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total do fundo. Mais de 9 milhões de trabalhadores aderiram ao programa, que movimentou R$ 38,1 bilhões em 2023, sendo R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões usados como garantia para operações de crédito antecipado.

Segundo o ministro, o novo modelo de crédito consignado permitirá a manutenção de taxas de juros semelhantes às do saque-aniversário, já que o saldo do FGTS e a folha de pagamento continuarão servindo como garantias para os empréstimos. O governo planeja implementar um teto para os juros do crédito consignado, com o objetivo de evitar que esses valores superem os praticados no saque-aniversário, uma preocupação expressa por líderes do Congresso.

Além disso, a proposta prevê uma transição gradual dos contratos já vigentes de saque-aniversário para o novo formato de crédito consignado. A duração dessa transição ainda está em discussão, mas Marinho indicou que o tema será abordado durante a tramitação no Congresso. O governo também propôs que as empresas empregadoras não precisem aprovar o empréstimo dos funcionários, cabendo às instituições financeiras a responsabilidade de informar os bancos sobre os valores que devem ser descontados da folha.

Para garantir a aprovação do projeto, Marinho tem dialogado com importantes figuras do Legislativo, como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. No entanto, as negociações ainda estão em andamento, com a principal preocupação sendo as possíveis taxas de juros mais altas no crédito consignado em comparação ao saque-aniversário, o que poderia prejudicar os trabalhadores.