Motoboys protestam contra "Lei dos Aplicativos" do governo Lula

Comunicado do sindicato que representa motoboys e entregadores afirma que categoria sairia perdendo com a regulamentação

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O Conselho dos Sindicatos de Motoboys do Brasil decidiu se manifestar a respeito da iniciativa do governo Lula em regulamentar os serviços de entrega por aplicativo, seguindo os padrões apresentados na segunda-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos motoristas por aplicativos.

A categoria afirma - com preocupação - que o modelo proposto no texto da chamada "Lei dos Aplicativos" seria o "mesmo defendido por empresas como Uber, iFood, Rappi e 99".

“Os trabalhadores não definem preço da entrega e nem recebem diretamente desses clientes pelo serviço prestado”, aponta o comunicado do sindicato, que também representa entregadores, mototaxistas e os chamados “bike boys” - os ciclistas que realizam entregas.

“Isso tudo é negociado diretamente pelas empresas que aplicam submissão e subordinação total e direta aos entregadores, como já provado pelo Ministério Público do Trabalho”, apontou.

A nota do sindicato também destaca que a Lei dos Aplicativos abre possibilidade de “aniquilação total” da proteção trabalhista (incluindo os que atualmente são CLT), colaborando com o Supremo Tribunal Federal que, deliberadamente, vem derrubando sentenças trabalhistas dadas pelo Judiciário Trabalhista a favor dos trabalhadores”, reitera a nota.