MP das apostas pode ser barrada no Congresso

Emendas podem legalizar bingo, jogo do bicho e cassino

Após a Medida Provisória (MP) 1182/2023 ter sido publicada pelo Governo Lula na terça-feira passada (25), a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, tem valor de lei e entrou em vigor por 120 dias, até que seja concluída a análise de deputados e senadores no Congresso Nacional para que possa continuar valendo.

De acordo com lideranças da Câmara próximas ao presidente Arthur Lira (PP-AL) declararam que o intuito é aproveitar regras de tributação propostas na MP, para incorporar a outro projeto de lei enviado em julho também pelo Poder Executivo.

Até o momento, o risco de que a proposta caduque até o fim do prazo tem como principal fator de risco o desagrado de boa parte das empresas de jogos online, tendo em vista que a cobrança tributária de 18% estabelecida pela Medida Provisória está acima do anteriormente acordado com os parlamentares.

As tentativas de negociação devem continuar a todo vapor até o final dos 120 dias e o Ministério da Fazenda demonstra estar dedicado a fazer reverter o quadro de insatisfação quanto ao tributo colocando em foco uma promessa de redução do custo da autorização do funcionamento das empresas de apostas para atuação dentro do país.