Normas aprovadas no governo Lula adicionaram R$ 146,9 bilhões por ano ao custo Brasil, aponta estudo da Fiemg

Levantamento de 45 atos normativos entre 2023 e 2025 mostra que ambiente jurídico-regulatório, encargos trabalhistas e tributos concentram os maiores aumentos de custo

Normas aprovadas entre 2023 e 2025 acrescentaram R$ 146,9 bilhões por ano ao custo Brasil, segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais divulgado nesta semana. O levantamento analisou 45 atos normativos, incluindo leis, decretos, portarias, resoluções e medidas provisórias nas áreas trabalhista, tributária, ambiental e de energia, e calculou o efeito líquido de cada mudança regulatória sobre a competitividade das empresas brasileiras. O saldo resulta de um incremento de despesas estimado em R$ 290,7 bilhões subtraído de R$ 143,7 bilhões em reduções de custo proporcionadas pelos efeitos positivos das novas regras.

O custo Brasil é definido pela Fiemg como a despesa adicional enfrentada pelas empresas para produzir no país em comparação à média observada nos países da OCDE, representando os "entraves enfrentados pela indústria para investir, contratar, exportar e competir de forma sustentável." O estudo tem como base uma pesquisa de 2021 do Movimento Brasil Competitivo, desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e a FGV, que estimou o custo Brasil em R$ 1,7 trilhão anuais, equivalente a 19,5% do PIB. Os R$ 146,9 bilhões adicionados pelo atual governo se somam a esse valor, tornando o custo ainda mais pesado sobre a produção nacional.

De doze eixos temáticos analisados, apenas dois apresentaram queda líquida no período. Os demais dez eixos registraram aumento. Os maiores incrementos líquidos concentraram-se no ambiente jurídico-regulatório, com alta de R$ 80,5 bilhões, nos custos para empregar capital humano, com R$ 36,9 bilhões, para honrar tributos, com R$ 28,9 bilhões, e para acessar insumos básicos, com R$ 21 bilhões.

O resultado do estudo chega numa semana em que o Ibovespa fechou abaixo de 170 mil pontos pela primeira vez desde janeiro, o PMI industrial brasileiro recuou para 49,1, a geração de empregos formais em abril foi a menor desde a pandemia. A PEC da jornada de trabalho, aprovada na comissão especial da Câmara por 34 a 4 e prestes a ir ao plenário, adicionará mais um componente ao eixo de custos para empregar capital humano num momento em que o estudo demonstra que esse eixo já concentra R$ 36,9 bilhões em aumentos adicionais de custo desde 2023.

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