Oposição apresenta pacote para regulamentar reforma tributária

Em reação ao atraso do governo Lula, oposição quer mais isenção a produtos da cesta básica

Luiz Philippe se adianta com projeto para isenção de produtos da cesta básica

Após o governo Lula atrasar a entrega da regulamentação da Emenda Constitucional 132, deputados de oposição decidiram protocolar uma série de propostas para definir as regras da reforma tributária sobre o consumo.

Segundo o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), esses projetos de lei complementares (PLP) foram protocolados na Câmara para evitar uma dependência ainda maior do Ministério da Fazenda, que deve adiar mais uma vez a apresentação dos projetos.

"Antecipamos os esforços para fazer leis complementares exatamente para não ficar na dependência do governo demorar a pautar os projetos que vão efetivar a reforma tributária", explicou Orleans e Bragança (PL-SP), que hoje preside a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM).

Segundo o deputado, existem hoje cerca de 70 pontos no texto que ainda precisam ser detalhados. Desta forma, 13 projetos protocolados pela oposição foram anexados aos projetos do governo Lula - todos eles, referentes a questionamentos de eventual aumento da carga tributária.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) disse que a iniciativa da oposição visa evitar a repetição de problemas ocorridos durante a votação da matéria na Câmara.

“Na ocasião da reforma tributária, tive acesso ao texto do Executivo meia hora antes da votação. Não queremos que isso se repita”, destacou o parlamentar paraense.

Deputado quer aumentar isenção para produtos da cesta básica

Entre os projetos apresentados pela oposição, o deputado Luiz Philippe destaca o PLP 35/2024. A matéria prevê a inclusão de mais 19 produtos na cesta básica, que ficariam isentos de tributação.

Nós queremos uma isenção mais ampla possível em tudo que tange a cesta básica. Ela não é uniforme no Brasil, então tem que ser bem abrangente. O agronegócio, neste contexto, tem que ter uma proteção assegurada”, ratificou o deputado.