Partidos aprovam PEC que perdoa dívidas de R$ 380 milhões com a União
- Instituto Democracia e Liberdade
- 16 de ago. de 2024
- 1 min de leitura
A emenda - criada para beneficiar os próprios partidos - também facilitará o pagamento de débitos com prazo de até 60 meses
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição 9/2023, que visa perdoar as dívidas dos partidos multados por descumprir cotas raciais nas eleições.
A chamada PEC da Anistia, quando promulgada, também irá facilitar a renegociação de débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem que haja cobrança de juros. com prazo de vencimento estipulado em até 60 meses.
Outros itens do texto incluem a obrigação de financiamento de candidatos pretos e pardos nas eleições que ocorrerem a partir de 2026.
Segundo dados registrados na Dívida Ativa da União, os débitos com a Previdência Social acumulados pelos partidos até julho eram de R$ 54 milhões, sendo que o PT - partido do governo Lula - é o maior inadimplente, totalizando mais de R$ 22 milhões. Ao todo, a dívida bruta dos partidos com a União é de quase R$ 380 milhões.
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