Partidos e petroleiras judicializam imposto por exportação

Pedido de liminar foi ajuizado na Justiça Federal e STF

O Partido Liberal (PL) e o Novo, junto à gigantes do petróleo como Shell, Equinor e TotalEnergies, foram à Justiça contra a MP 1.163/2023, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece imposto sobre exportação de petróleo cru, em vigor desde a semana passada. O tributo teve sua alíquota estabelecida em 9,2% e de acordo com o governo, é uma ação temporária (4 meses) que visa compensar parte da desoneração mantida sobre os combustíveis.

Os partidos acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a medida, enquanto as petroleiras ajuizaram um pedido de liminar junto à Justiça Federal. Caso os pedidos sejam atendidos, o governo terá que renunciar a uma arrecadação prevista em R$ 6,6 bilhões aos cofres públicos.