Paulo Gonet descumpre prazo do STF sobre passaporte de Eduardo Bolsonaro

Procurador-geral da República alega outras prioridades e não se manifesta sobre pedido do PT

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu ignorar o prazo de cinco dias imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita pelo PT, que acusa o deputado de "atuar contra a soberania nacional" ao criticar o Judiciário brasileiro no exterior.

Gonet justificou sua decisão afirmando que está priorizando outros casos considerados mais urgentes e que o prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes seria “impróprio”, ou seja, seu descumprimento não traria consequências processuais.

A notícia-crime apresentada pelo PT alega que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria articulado com políticos americanos para pressionar e retaliar o STF e o governo brasileiro. A petição, assinada também pela direção do partido, pede a apreensão do passaporte do deputado como forma de impedir novas movimentações internacionais.

Com a decisão de Paulo Gonet, o impasse se prolonga, e a decisão sobre a apreensão do documento segue indefinida. Enquanto isso, a tentativa do PT de restringir a liberdade de Eduardo Bolsonaro enfrenta resistência dentro da própria Procuradoria-Geral da República.