PEC que proíbe drogas é aprovada em dois turnos no Senado

Matéria que restringe posse e porte de drogas tem sido apontada como resposta ao ativismo do STF

Senado fechou questão sobre posse e porte de drogas

O Senado aprovou no final da noite de terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza a posse e o porte de qualquer tipo de droga ilícita no país. As votações em 1º e 2º turno foram expressivas a favor da matéria: 53 a 9 e 52 a 9, respectivamente. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto – que deve ser incluído na Constituição Federal – “ficam proibidos a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que a lei deverá ser aplicada a todos, sem discriminação, além de diferenciar o usuário de um traficante.

“A PEC deixou muito claro que traficante é tratado com rigor da lei, com penas mais graves e como crime hediondo. A Lei não discrimina. Ela é para ser aplicada a todos. O Congresso reafirma suas prerrogativas com um recado muito claro de que a sociedade não quer a descriminalização”, comentou.

Resposta "serena" ao STF, segundo Girão

A vitória no Senado foi uma espécie de resposta ao ativismo do STF, onde acontece neste momento um debate sobre a descriminalização do porte de maconha. O julgamento foi paralisado pelo ministro Dias Toffoli, quando o placar estava 5 a 3 a favor da liberação da droga

Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a aprovação da PEC 54/2023 foi uma reação ao parecer do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 28 da Lei de Drogas.  “O Congresso precisava dar uma resposta sobre a interferência do judiciário no legislativo. Uma resposta serena, mas uma resposta”, ratificou Girão.